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Legislação Brasileira reconhece Jogos Eletrônicos como cultura

Já estava na hora disso finalmente acontecer! Com o reconhecimento da legislação Brasileira de Jogos eletrônicos como cultura, o Brasil finalmente está a passos largos de se tornar um polo de desenvolvimento de jogos, o que é uma excelente notícia para quem se interessa em trabalhar na área. Você, gamer, se pergunta que, mesmo com isso, os jogos continuarão a ser vendidos a um preço elevado. Bom, neste quesito não sabemos ainda, mas com este novo reconhecimento, o preço destes tende a abaixar, já que antes os jogos eletrônicos eram reconhecidos como jogos de azar. Em grande parte, este reconhecimento se deu graças aos esforços da campanha “Jogo Justo”, que rodou pela internet por um bom tempo. Além de fazer a façanha que os jogos tornassem-se um produto cultural, o projeto ainda contribuiu para que a cobrança do IPI (imposto sobre Produtos Industrializados) fosse isenta para games. A decisão foi aprovada em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, mas ainda faltam duas etapas: a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças e Tributação. Além disto, a campanha contribuiu para a criação do “Dia do Jogo Justo”, que é quando as lojas do Varejo fazem vendas de jogos sem a tarifação dos impostos brasileiros. Possivelmente foi com esta iniciativa que tudo começou.

Entre outras, uma outra novidade é a possibilidade de participação na Lei de incentivo cultural Rouanet, que permite que empresas e desenvolvedores utilizem o dinheiro que seria aplicado no pagamento de impostos para convertê-lo em produção ou recursos para a criação de jogos.

Então, HEADS ‘N HANDS ON, BRAZILIAN DEVELOPERS! A hora de começar a produzir é agora!

VIA TechTudo

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